Termos e Condições de Uso

1 – ACEITAÇÃO

1.1. As disposições contidas no presente Termos e Condições Gerais dos Serviços de consultoria prestados através do Portal LoteriaSoft regem os serviços disponibilizados (“Serviços”) aos usuários da Internet (“Usuários”) e a utilização destes pelos Usuários, através do portal online disponibilizado através da URL loteriasoft.com (“Portal”).

1.2. O Usuário somente formalizará sua afiliação para uso dos serviços de consultoria quando expressamente concordar com estes Termos.

1.3. As seções dispostas abaixo são complementares a estes Termos e podem conter informações relevantes sobre a utilização e funcionamento dos Serviços além das previstas nestes Termos. Sendo assim, o Usuário se compromete a tomar conhecimento do seu teor integral:

1.4. Os termos de uso poderão sofrer futuras modificações conforme a necessidade para melhoria e bom funcionamento do Portal.

1.5. O Portal LoteriaSoft não possui nenhum vínculo com a Caixa Econômica Federal.

1.6. Para se afiliar ao Portal LoteriaSoft, o Usuário deverá ser pessoa física, maior (acima de 18 anos) e juridicamente capaz. Será necessário o cadastramento prévio no Portal, bastando seguir as instruções contidas na seção Cadastre-se acessível através da página inicial.

1.7. Todo usuário do nosso programa concorda com nossos termos de uso e afirmam possui idade igual ou maior de 18 anos.

1.8. Quem se afiliar ao Portal LoteriaSoft com nomes fictícios ou tentar algum ato fraudulento, terá seu cadastro cancelado sem prévio aviso e, perderá o direito de acesso aos serviços, assim também como ressarcimento de qualquer valor pago.

2 – SERVIÇOS
2.1. O Portal LoteriaSoft tem como objetivo disponibilizar um Programa Desktop que roda em Plataforma Windows para auxiliar e mostrar outras formas de se apostar na loteria, visando conseguir prêmios através de analises, estatísticas, matemática, probabilidades, tendências, simulações, fechamentos lotéricos simplificados, desdobramentos numéricos, etc.

2.2. Ao acessar e permanecer no site você concorda que apenas maiores de 18 anos podem apostar.

2.3. Ao utilizar nosso Software para Loterias, não garantimos que você vai ganhar na loteria.

2.4. Os fechamentos lotéricos apresentados são meramente didáticos. Os clientes usuários do Programa LoteriaSoft é o único responsável pelos seus jogos e, utilizam por livre e espontânea vontade.

3 – CONDIÇÕES GERAIS
3.1. O usuário assinante, cadastrado ou visitante do Portal reconhecem que jogo de loteria é considerado investimento de risco.

3.2. O jogo de loteria pode viciar o apostador, neste caso, não haverá responsabilidade do Portal LoteriaSoft, seus idealizadores e sua equipe por qualquer prejuízo causado por apostas ou coisa do gênero.

3.3. Todo utilizador cadastrado no Portal concorda em receber boletins informativos via e-mail com novidades, promoções, lembretes e atualizações de uma ou mais seções do Portal LoteriaSoft.

3.4. Os planos de assinaturas do Portal LoteriaSoft vencem anualmente a contar da data que à assinatura do usuário foi ativada no Portal. Para que o associado possa continuar utilizando o Programa LoteriaSoft, terá que estar em dia com seu plano de assinatura contratado.

3.5. Qualquer pessoa que se afiliar ao Portal LoteriaSoft e efetuar o pagamento de sua assinatura, tem 7 dias para desistir de sua afiliação ao mesmo e, terá o valor do serviço contratado devolvido na íntegra.

3.6. O valor da assinatura anual no Portal LoteriaSoft consta explicito na página inicial do site.

3.7. O associado do Portal contrata uma assinatura anual para usufruir somente dos serviços disponibilizados no site.

4- ACESSO AOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA
4.1. O usuário entende que o acesso à área privativa do Portal LoteriaSoft é feito através de login e senha individual, não sendo permitido o empréstimo desses dados à terceiros. O Portal LoteriaSoft é munido de tecnologias e recursos que identificam acessos simultâneos com mesmo login e senha. Caso isso aconteça, o usuário será é bloqueado e perderá direito de acesso a área privativa de membro. O Portal LoteriaSoft poderá também recusar futuras contratações de novos planos. Portanto, é de vital importância que o Usuário não compartilhe seus dados de acesso com ninguém.

4.2. Como qualquer Portal na internet, o Portal LoteriaSoft poderá ficar fora do ar para manutenção ou atualização do seu servidor ou sistema. Se isso acontecer, utilize seu e-mail particular e envie uma mensagem para : [email protected] e, informe com detalhes o que está acontecendo , inclusive colocando o dia e a hora que o Portal ficou fora do ar. Tenha certeza que o problema não esteja em seu computador e que você esteja com sua conexão na internet funcionando.

4.3 Para usufruir dos serviços de consultoria lotérica online disponibilizados no Portal, assim também como fazer download de qualquer infoproduto ou mesmo utilizá-los online, o usuário terá que estar com o pagamento de sua assinatura em dia.

4.4. O pagamento realizado em nosso Portal de vendas é somente para contratação do plano de assinatura anual.

4.5. Pagamentos realizados através de boleto bancário pode levar de 1 a 5 dias úteis para compensar a contar da data que o mesmo foi pago. A compensação via boleto bancário é liberada automaticamente após a compensação do mesmo.

4.6. Os usuários assinantes dos serviços do Portal LoteriaSoft entendem que: O Portal LoteriaSoft, seus idealizadores e sua equipe não se responsabiliza por nenhuma perda em dinheiro que ocorrer em apostas lotéricas realizadas pelos usuários que utilizarem nosso programa.

4.7. O Portal LoteriaSoft não realiza nenhum tipo de apostas. Apenas disponibilizamos para uso pessoal o nosso programa Desktop para uso pessoal enquanto a assinatura estiver ativa em nosso Portal.

5 – MARKETING DE RELACIONAMENTO (AFILIADOS)

5.1. É uma forma criativa de comercialização de produtos e serviços.

5.2. Visando uma forma de fidelizar seus clientes associados, o Portal LoteriaSoft disponibiliza 40% de comissão para quem promover nosso produto através da plataforma de afiliados da Monetizze. Uma venda direta com ganhos recorrentes, ou seja: toda vez que seu afiliado renovar a assinatura em nosso Portal você será comissionado novamente.

6- POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1. Todos os dados inseridos e informados pelos usuários e assinantes do Portal LoteriaSoft serão tratados com absoluto sigilo. O Portal LoteriaSoft se compromete a não comercializar, divulgar ou ceder quaisquer dados dos usuários por quaisquer motivos. REAFIRMANDO : Nenhum dado dos usuários e assinantes do Portal LoteriaSoft como: nome, telefone, endereço de e-mail, login, senha, é comercializado, divulgado ou cedido pelo Portal.

7 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Segundo a Convenção da OMPI , é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.

7.2. É expressamente proibido reproduzir, publicar, distribuir, difundir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos constantes neste website, acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, nomeadamente, colocando-os disponíveis noutro website, serviço on-line, fórum de discussão ou message board (afixação para consulta) ou em cópias de papel, sem a prévia autorização do autor.

7.3. O associado poderá consultar, copiar ou imprimir material constante neste website estritamente para uso informativo e não comercial ou para uso pessoal, mantendo-se o Portal LoteriaSoft e o autor titular dos respectivos direitos de autor. A utilização para qualquer outro fim está expressamente proibida por lei e pode resultar em penas civis e criminais. O associado que cometer os atos ilegais terá seu cadastrado cancelado no Portal LoteriaSoft sem prévio aviso, assim também como estará passivo de responder judicialmente.

7.4. A indicação de copyright deverá ser exibida em todos os documentos ou partes de documentos, bem como qualquer outro aviso de direitos autorais e outros avisos de propriedade em qualquer cópia efetuada das matrizes de fechamentos lotéricos neste portal aqui disponibilizados.

7.5. A permissão acima não inclui autorização para copiar os elementos de design, aparência ou o estilo deste website. Tais elementos do website são protegidos por lei, como, por exemplo, as leis relacionadas à identidade visual da marca, marca comercial, competição desleal, e outras, e não é permitido efetuarem-se cópias desses elementos, nem qualquer outro tipo de imitação e, a retransmissão só é permitida com nosso consentimento expresso.

7.6. É expressamente proibida a modificação de quaisquer textos, documentos ou imagens gráficas contidas neste website. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

7.7. O proprietário do website e os autores participantes com conteúdos e demais informações, reservam-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada das informações constantes no Portal LoteriaSoft.

7.8. É expressamente proibido a utilização dos fechamentos lotéricos simplificados disponibilizados no Portal LoteriaSoft, para uso comercial ou utilização em bolões em outro website por parte dos associados, sem o expresso consentimento do autor.

7.9. E expressamente proibido a veiculação por parte dos clientes associados de imagens ou das ferramentas da área privativa através de outro website, vídeos ou qualquer mídia de divulgação em massa, sendo as mesmas somente para uso particular do cliente associado.

7.10. Sendo expressamente autorização pelo autor o uso dos fechamentos lotéricos em bolões lotéricos de website de terceiro, o copyright deverá ser exibida em todos os documentos ou partes de documentos.

8- REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ELEIÇÃO DE FORO

8.1. Ao utilizar os Serviços do Portal LoteriaSoft, o Usuário se compromete ao utilizar os Serviços a respeitar a lei, a moral e os bons costumes.

8.2. As disposições aqui previstas e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Portal LoteriaSoft constituem as normas que regem especificamente a relação entre o Usuário e o Portal LoteriaSoft, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões eventualmente havidos anteriormente entre as partes, de sorte que se presume a plena ciência e a concordância irrevogável e irretratável do Usuário.

8.3. A relação entre o Usuário e o Portal LoteriaSoft é pautada no estabelecimento de um contrato de mandato e, além das presentes disposições, é regida também pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelos artigos 653 e seguintes do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

8.4. A incapacidade ou a impossibilidade do Portal LoteriaSoft exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição ora prevista não representa renúncia desse direito ou disposição.

8.5. A declaração de nulidade ou inaplicabilidade de que qualquer item, termo ou disposição ora previsto não implicará a nulidade ou inaplicabilidade de quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e cujos efeitos não serão atingidos.

8.6. O Portal LoteriaSoft esclarece que não possui qualquer vinculação com a Caixa Econômica Federal, que é terceira totalmente estranha à relação mantida com o Usuário, nem com nenhum outro órgão ou instituição internacional que realiza apostas lotéricas.

9– DECLARAÇÕES DO ASSINANTE

9.1 . Ao marcar a opção “Concordo com os termos do Instrumento Particular de Prestação de Serviços de Gestão de Outras Avenças”, constante neste Termo, o ASSINANTE declara ter lido e aceita, sem reservas, todas as cláusulas e condições previstas no presente Instrumento.